HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA DE PARTILHAS_114
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Para o computo do imposto de transmissão de propriedade causa mortis, devem ser avaliados os bens perante o juiz competente, que, no caso de sentença estrangeira de partilha, é o juiz seccional.
Descrição
Para o computo do imposto de transmissão de propriedade causa mortis, devem ser avaliados os bens perante o juiz competente, que, no caso de sentença extrangeira de partilha, é o juiz seccional.
Palavras-chave
Imposto, Partilha de herança, Sentença estrangeira
Citação
O Direito, v.27, n.78, p. 186-188, 1899.