HABEAS CORPUS_1891_03_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Candido Augusto de Brito
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente/vencido); Pires Ferreira; Martins Pereira; F. Luiz; Teixeira de Sá; Caldas Barretto; Costa Ribeiro.
dc.date.accessioned	2024-12-05T18:23:59Z
dc.date.available	2024-12-05T18:23:59Z
dc.date.issued	1891-03-17
dc.description	Ao réo escravo, pronunciado no art. 192 do antigo Cod. Crim. e condenado na pena de galés perpetuas, aproveita o perdão concedido pelo Decr. de 28 de Setembro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Ao réu escravo, pronunciado no art. 192 do antigo Cod. Crim. e condenado na pena de galés perpetuas, aproveita o perdão concedido pelo Decr. de 28 de Setembro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.55, p. 109-112, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1891_03_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7448
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Perdão judicial	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1891_03_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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