HABEAS CORPUS_1894_08_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Moreaux (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vice-presidente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido); João José de Andrade Pinto; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Antonio Joaquim de Macedo Soares; José Hygino Duarte Pereira (vencido); C. Barata Ribeiro; Amphilophio Botelho Freire de Carvalho (vencido. Concedi a ordem...); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2025-09-29T11:40:22Z
dc.date.available	2025-09-29T11:40:22Z
dc.date.issued	1894-08-08
dc.description	Habeas-corpus – Não se concede ao paciente preso por motivo politico e por ficar esta medida suspensa durante o estado de sitio.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Não se concede ao paciente preso por motivo político e por ficar esta medida suspensa durante o estado de sítio.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.65, p. 71-72, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1894_08_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8933
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Preso Político
dc.title	HABEAS CORPUS_1894_08_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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