HABEAS CORPUS_1894_08_08
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus – Não se concede ao paciente preso por motivo político e por ficar esta medida suspensa durante o estado de sítio.
Descrição
Habeas-corpus – Não se concede ao paciente preso por motivo politico e por ficar esta medida suspensa durante o estado de sitio.
Palavras-chave
Prisão, Preso Político
Citação
O Direito, v.22, n.65, p. 71-72, 1894.