HOMOLOGACAO DE SENTENCA_288
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Os formais de partilhas extraídos de autos orfanológicos não podem ser homologados se os imóveis partilhados não tiverem sido avaliados mediante rogatória expedida em tempo oportuno.
Descrição
Os formaes de partilhas extrahidos de autos orphanologicos não podem ser homologados si os immoveis partilhados não tiverem sido avaliados mediante rogatoria expedida em tempo opportuno.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.31, n.90, p. 467-469, 1903.