REVISAO CRIME_222

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Baptista de Paula Lima (peticionário)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Manoel José Murtinho; Bernardino Ferreira da Silva; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); André Cavalcanti; Eduardo Pindahiba de Mattos; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido. Não conheci...); Americo Lobo Leite Pereira (votei de harmonia...); Lucio de Mendonça (fui presente); João Barbalho Uchôa Cavalcanti (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2025-10-20T22:53:30Z
dc.date.available	2025-10-20T22:53:30Z
dc.date.issued	1897-06-13
dc.description	Cabe ao Supremo Tribunal Federal o recurso de revisão da sentença condemnatoria em processo de contravenção.	pt_BR
dc.description.abstract	Cabe ao Supremo Tribunal Federal o recurso de revisão da sentença condenatória em processo de contravenção.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 64-65, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_222
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9692
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Contravenção penal
dc.subject	Revisão Criminal
dc.title	REVISAO CRIME_222	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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