HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_102
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Homologação à sentença estrangeira que julgou ser uma paróquia do Reino de Portugal, representada pela junta respectiva, a única herdeira de um cidadão português falecido no Brasil, e como tal habilitada para arrecadar a herança do testador.
Descrição
Homologação á sentença estrangeira que julgou ser uma parochia do Reino de Portugal, representada pela junta respectiva, a unica herdeira de um cidadão portuguez fallecido no Brazil, e como tal habilitada para arrecadar a herança do testador.
Palavras-chave
Habilitação do herdeiro
Citação
O Direito, v.25, n.75, p. 189-190, 1898.