REVISTA CIVEL_9515

Barbosa; Charles Torchon (recorrente); Luiz Felippe Freire de Aguiar (recorrido)

REVISTA CIVEL_9515

dc.contributor.author	Barbosa
dc.contributor.author	Charles Torchon (recorrente); Luiz Felippe Freire de Aguiar (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva; Barbosa (relator) (vencido); Manoel de Jesus Valdetaro (revisor); Antonio da Costa Pinto (revisor); João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (não pelo último fundamento); Almeida (vencido); Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (vencido); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Travassos (vencido); José Pereira da Costa Motta; Accioli; Manoel Elizario de Castro Menezes
dc.date.accessioned	2021-10-26T12:50:49Z
dc.date.available	2021-10-26T12:50:49Z
dc.date.issued	1879-12-13
dc.description	1. O proprietario de qualquer marca, devidamente registrada, além da acção criminal, pode propor a de indemnisação contra todo e qualquer individuo que usar de marca identica ou semelhante; 2. Não pode o juiz declarar que o autor é parte illegitima, se o reo não allegou excepção alguma contra sua legitimidade; 3. Competencia para averiguar se o registro da marca de fabrica foi devidamente realisado	pt_BR
dc.description.abstract	1. O proprietário de qualquer marca, devidamente registrada, além da ação criminal, pode propor a de indenização contra todo e qualquer indivíduo que usar de marca idêntica ou semelhante; 2. Não pode o juiz declarar que o autor é parte ilegítima, se o reo não alegou exceção alguma contra sua legitimidade; 3. Competência para averiguar se o registro da marca de fábrica foi devidamente realizado	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.21, 1880, p. 195-223	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9515
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3436
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Invenção	pt_BR
dc.subject	Falsificação	pt_BR
dc.subject	Perdas e danos	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Prejuízo	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9515	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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