RECURSO CRIME_1589

Relator não designado; Timotheo de Souza Spindola (recorrente); Martell & Cª (recorrido)

RECURSO CRIME_1589

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Timotheo de Souza Spindola (recorrente); Martell & Cª (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Azevedo (presidente interino); Norberto dos Santos; Tristão de Alencar Araripe; Sertorio
dc.date.accessioned	2023-05-12T12:21:06Z
dc.date.available	2023-05-12T12:21:06Z
dc.date.issued	1885-02-24
dc.description	Uma firma social póde dar queixa desde que for a offendida. É regular a procuração outorgada por uma firma sempre que o tabellião portar por fé que compareceu a mesma firma; pouco importando que não declare o socio que compareceu. Os poderes para dar queixa implicão os de prestar juramento que não precisão ser expressos. A contrafacção de marca dá-se a despeito de pequenas dessimilhanças entre a marca verdadeira e a falsificada	pt_BR
dc.description.abstract	Uma firma social pode dar queixa desde que for a ofendida. É regular a procuração outorgada por uma firma sempre que o tabelião portar por fé que compareceu a mesma firma; pouco importando que não declare o sócio que compareceu. Os poderes para dar queixa implicam os de prestar juramento que não precisam ser expressos. A contrafação de marca dá-se a despeito de pequenas dessemelhanças entre a marca verdadeira e a falsificada	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.36, 1885, p. 552-564	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_1589
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5234
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Sociedade comercial	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Ofensa	pt_BR
dc.subject	Juramento	pt_BR
dc.subject	Contrafação	pt_BR
dc.subject	Marca (propriedade intelectual)	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1589	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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