REVISTA_2160
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Luiz, escravo de Jacques Benoit Azinieres, por seu curador (recorrente); A Justiça (recorrida) | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-20T18:36:36Z | |
| dc.date.available | 2019-06-20T18:36:36Z | |
| dc.date.issued | 1874-07-10 | |
| dc.description | 1. A tentativa de homicidio perpetrada pelo escravo contra o senhor deve ser punida nos termos da Lei de 10 de Junho de 1835; 2.Cabe appellação do despacho que negou appellação da sentença que o Juiz entende ter sido proferida em caso da lei de 10 de Junho de 1835? 3. Deve ser revisto o Acordão que resolveu pela afirmativa a 1ª e a 2ª questão | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. A tentativa de homicídio perpetrada pelo escravo contra o senhor deve ser punida nos termos da Lei de 10 de Junho de 1835; 2.Cabe apelação do despacho que negou apelação da sentença que o juiz entende ter sido proferida em caso da lei de 10 de Junho de 1835? 3. Deve ser revisto o acordão que resolveu pela afirmativa a 1ª e a 2ª questão | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.2, n.4, p. 436-442, 1874. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | REVISTA_2160 | |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1646 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Escravo | pt_BR |
| dc.subject | Homicídio | pt_BR |
| dc.subject | Tentativa (direito penal) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 4, de 10 de junho de 1835 | pt_BR |
| dc.title | REVISTA_2160 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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