REVISÃO CRIMINAL_2
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.other | João Pereira da Silva (impetrante) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente interino); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João José de Andrade Pinto (ainda por outro fundamento predominante); Ignacio José de Mendonça Uchôa; Antonio de Souza Mendes (vencido); Luiz Correa de Queiroz Barros; Joaquim da Costa Barradas; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim Francisco de Faria (vencido, por ter sido...); José Julio de Albuquerque Barros (Barão de Sobral) (fui presente e oficiei...) | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-17T16:31:52Z | |
| dc.date.available | 2025-06-17T16:31:52Z | |
| dc.date.issued | 1891-10-24 | |
| dc.description | Não é caso de recurso de revisão criminal o pedido de graça ou perdão do resto da pena a que foi o reo condemnado. Termos em que pode ser interposto o mesmo recurso por parte da justiça. Intelligencia do art. 9º n. 3 §§ 5º e 6º do Dec. de 11 de outubro de 1890. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não é caso de recurso de revisão criminal o pedido de graça ou perdão do resto da pena a que foi o réu condenado. Termos em que pode ser interposto o mesmo recurso por parte da justiça. Inteligência do art. 9º n. 3 §§ 5º e 6º do Dec. de 11 de outubro de 1890. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.19, n.56, p. 610-611, 1891. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISÃO CRIMINAL_2 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7977 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Perdão | pt_BR |
| dc.subject | Pena | pt_BR |
| dc.subject | Réu | pt_BR |
| dc.title | REVISÃO CRIMINAL_2 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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