APELACAO CRIME_1889_10_04

dc.contributor.author	Ferreira, Pires
dc.contributor.author	O juiz de direito (apelante); Pedro Vianna (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Ferreira (relator); Monteiro de Andrade; Alves Ribeiro; Delfino Cavalcanti; Tavares de Vasconcellos; Oliveira Andrade; Silva Rego
dc.date.accessioned	2024-08-29T13:22:59Z
dc.date.available	2024-08-29T13:22:59Z
dc.date.issued	1889-10-14
dc.description	Nullidades do julgamento: a) por se não deferir juramento ao defensor nomeiado ao réo; b) porque, tendo o offendido fallecido dias depois dos ferimentos, houve omissão de quesitos que resultam do artigo 194 do Codigo Criminal.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades do julgamento: a) por se não deferir juramento ao defensor nomeado ao réu; b) porque, tendo o ofendido falecido dias depois dos ferimentos, houve omissão de quesitos que resultam do artigo 194 do Código Criminal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 499-502, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1889_10_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6696
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Defesa	pt_BR
dc.subject	Falecimento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00194	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1889_10_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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