DENUNCIA_25
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Admissibilidade de uma denúncia crime; condições. É julgada improcedente a denúncia dada por um Alferes contra o Marechal Ministro da Guerra, que o prendeu por ter escrito na imprensa de modo contrário à disciplina militar.
Descrição
Admissibilidade de uma denuncia crime; condições. E' julgada improcedente a denuncia dada por um Alferes contra o Marechal Ministro da Guerra, que o prendeu por ter escripto na imprensa de modo contrario á disciplina militar.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.35, n.103, p. 116-120, 1907.