APELACAO CRIME_1031

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.contributor.other	Ministros participantes: Ferreira Gomes (presidente); Luna Freire; Oliveira Lima; H. Pamplona (vencido na preliminar); M. Gordilho; Francelino Guimarães (fui presente)
dc.date.accessioned	2024-08-26T22:15:35Z
dc.date.available	2024-08-26T22:15:35Z
dc.date.issued	1889-07-23
dc.description	A miserabilidade do réo é uma questão de facto, sobre o que deve o juiz de direito fazer quesito, quando o defensor do réo o requerer.	pt_BR
dc.description.abstract	A miserabilidade do réu é uma questão de fato, sobre o que deve o juiz de direito fazer quesito, quando o defensor do réu o requerer.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 266, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1031
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6674
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Miséria	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1031	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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