RECURSO CRIME_723

Relator não designado; Maria da Cunha (recorrente); O juízo (recorrido)

RECURSO CRIME_723

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Maria da Cunha (recorrente); O juízo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Marcos Antonio; Furtado
dc.date.accessioned	2024-06-14T14:57:35Z
dc.date.available	2024-06-14T14:57:35Z
dc.date.issued	1886-02-16
dc.description	Classificação do infanticidio em relação aos arts. 197 e 198 do Codigo Criminal. A classificação do facto criminoso feito em pronuncia sustentada pelo juiz de direito regula para a concessão da fiança, e não póde ser reformada em recurso interposto do despacho que negou a fiança, para o fim de ser esta prestada.	pt_BR
dc.description.abstract	Classificação do infanticídio em relação aos arts. 197 e 198 do Código Criminal. A classificação do fato criminoso feito em pronúncia sustentada pelo juiz de direito regula para a concessão da fiança, e não pode ser reformada em recurso interposto do despacho que negou a fiança, para o fim de ser esta prestada.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.46, p. 431-439, 1888.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_723
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6217
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Infanticídio	pt_BR
dc.subject	Pronúncia	pt_BR
dc.subject	Juiz de direito	pt_BR
dc.subject	Fiança	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00197, Art 00198	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_723	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: RECURSO CRIME_723.pdf
Tamanho:: 3.64 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

1888