HABEAS CORPUS_1003

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim José Fernandes (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Rodrigues (presidente); J. A. A. Magalhães; Fernandes Pinheiro
dc.date.accessioned	2025-11-04T19:51:15Z
dc.date.available	2025-11-04T19:51:15Z
dc.date.issued	1896-05-26
dc.description	DEPOSITO – Habeascorpus. – Cabe habeas-corpus de prisão ordenada por falta da entrega do deposito, antes mesmo de usar o paciente do recurso de aggravo e dos meios ordinarios de defesa.	pt_BR
dc.description.abstract	DEPÓSITO – Habeas corpus – Cabe habeas corpus de prisão ordenada por falta da entrega do depósito, antes mesmo de usar o paciente do recurso de agravo e dos meios ordinários de defesa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 289-291, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1003
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10100
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prisão
dc.subject	Defesa
dc.subject	Penhor
dc.subject	Contrato
dc.subject	Empréstimo comercial
dc.subject	Liberdade
dc.subject	Habeas corpus
dc.subject	Brasil. Decreto 1.334 de 28 de março de 1893
dc.title	HABEAS CORPUS_1003	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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