ACAO SUMARIA ESPECIAL_1896_07_26

dc.contributor.author	Joaquim Franco, Jorge Cavalcanti de Alburquerque e outros, oficiais militares de terra e mar (autores); A União Federal (réu)
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministro participante: Aureliano de Campos
dc.date.accessioned	2026-02-09T18:07:58Z
dc.date.available	2026-02-09T18:07:58Z
dc.date.issued	1896-07-26
dc.description	São nullas por inconstitucionais as clausulas restrictiças da amnistia, concedida pela lei n. 310 de 1895- relativas aos militares n’ella comprhendidos.l	pt_BR
dc.description.abstract	São nulas por inconstitucionais as cláusulas restritivas da anistia, concedida pela Lei n. 310 de 1895- relativas aos militares nela compreendidos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.71, p. 101-104, 1896	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO SUMARIA ESPECIAL_1896_07_26
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12125
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Anistia	pt_BR
dc.title	ACAO SUMARIA ESPECIAL_1896_07_26	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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