HABEAS CORPUS_1656
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
A prova ministrada por cartas apreendidas em diligências crimes não prejudica aos réus; igualmente não lhes prejudicam os depoimentos de testemunhas tomados em sua ausência quando já estejam presos. O tribunal a que se tenha impetrado habeas corpus pode negá-lo sob o fundamento que os pacientes estão implicados em outro delito pelo qual não estejam presos. O Supremo Tribunal Federal só julga os recursos de habeas corpus quando os respectivos autos estiverem acompanhados dos documentos que foram apreciados pelo Tribunal recorrido. Habeas corpus a réu pronunciado.
Descrição
A prova ministrada por cartas appreendidas em diligencias crimes não prejudica aos réus; igualmente não lhes prejudicam os depoimentos de testemunhas tomados em sua ausencia quando já estejam presos. O tribunal a que se tenha impetrado habeas-corpus póde negaI-o sob o fundamento que os pacientes estão implicados em outro delicto pelo qual não estejam presos. O Supremo Tribunal Federal só julga os recursos de habeas-corpus quando os respectivos autos estiverem acompanhados dos documentos que foram apreciados pelo Tribunal recorrido. Habeas-corpus a réu pronunciado.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.31, n.90, p. 496-503, 1903.