O inciso lvii do art. 5º da Constituição do Brasil: uma presunção à brasileira

dc.contributor.author	Gonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente e.
dc.date.accessioned	2018-08-28T17:54:51Z
dc.date.available	2018-08-28T17:54:51Z
dc.date.issued	2009
dc.identifier.other	RVBI SYS 1117673
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1084
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.publisher	[s.n.]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.	pt_BR
dc.subject	Princípio da inocência, direito comparado.	pt_BR
dc.subject	Pena privativa de liberdade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Culpabilidade, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR
dc.subject	Princípio da inocência, jurisprudência, Brasil.	pt_BR
dc.title	O inciso lvii do art. 5º da Constituição do Brasil: uma presunção à brasileira	pt_BR
dc.type	Book	en

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