APELACAO DA DECISAO DO JURY DA COMARCA DE ATALAIA ALAGOAS

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Pantaleão Lopes de Amorim (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Francisco Luiz Corrêa; Costa Ribeiro; Teixeira de Sá; Pires Ferreira; Costa Miranda; Martins Pereira; Caldas Barreto; Ribeiro Vianna
dc.date.accessioned	2025-06-17T16:16:09Z
dc.date.available	2025-06-17T16:16:09Z
dc.date.issued	1891-08-21
dc.description	Sempre que o réo se achar incurso em 30 annos de prizão cellular, não podendo neste caso ser convertida em prizão simples com o augmento da 6ª parte, deve aquella pena ser executada conforme as circumstancias de tempo e logar.	pt_BR
dc.description.abstract	Sempre que o réu se achar incurso em 30 anos de prisão celular, não podendo neste caso ser convertida em prisão simples com o aumento da 6ª parte, deve aquela pena ser executada conforme as circunstâncias de tempo e lugar.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.56, p. 445-446, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO DA DECISAO DO JURY DA COMARCA DE ATALAIA ALAGOAS
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7972
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.title	APELACAO DA DECISAO DO JURY DA COMARCA DE ATALAIA ALAGOAS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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