PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_222

dc.contributor.author	Campos (Visconde de Jarí), João Baptista Gonçalves
dc.contributor.author	O conselheiro Antonio Eleuterio de Camargo (denunciante); Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, 1º vice-presidente da província de S. Pedro do Rio Grande do Sul (denunciado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (relator sem voto); Luiz Antonio Barboza D'Almeida; Gouvêa; João José de Andrade Pinto (vencido)
dc.date.accessioned	2023-10-25T20:45:37Z
dc.date.available	2023-10-25T20:45:37Z
dc.date.issued	1887-02-12
dc.description	Pronuncia por violação de lei expressa.	pt_BR
dc.description.abstract	Pronúncia por violação de lei expressa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.42, p. 490-503, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_222
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5749
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Pronúncia	pt_BR
dc.subject	Crime de peculato	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00150	pt_BR
dc.title	PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_222	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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