HABEAS CORPUS_2153

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antônio Ferreira Jacintho (paciente)
dc.date.accessioned	2025-12-18T20:50:08Z
dc.date.available	2025-12-18T20:50:08Z
dc.date.issued	1904-04-13
dc.description	Intelligencia do art. 409 do Codigo Penal; interpretação por analogia ou paridade em matéria de execução de sentença criminal.	pt_BR
dc.description.abstract	Inteligência do art. 409 do Código Penal; interpretação por analogia ou paridade em matéria de execução de sentença criminal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.32, n.95, p. 280-281, 1904.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2153
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11497
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2153	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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