HABEAS CORPUS_2358

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Drs. José Maria Mendes de Almeida e outros (pacientes)
dc.date.accessioned	2026-02-12T16:09:45Z
dc.date.available	2026-02-12T16:09:45Z
dc.date.issued	1906-06-09
dc.description	Concede-se habeas-corpus aos cidadãos que foram privados do direito de ir a um ponto determinado do territorio nacional, e que ainda estiverem ameaçados de soffrer novamente esta mesma coacção. Qualquer indicio de imminencia do constrangimento illegal justifica o habeas-corpus preventivo.	pt_BR
dc.description.abstract	Concede-se habeas corpus aos cidadãos que foram privados do direito de ir a um ponto determinado do território nacional, e que ainda estiverem ameaçados de sofrer novamente esta mesma coação. Qualquer indício de iminência do constrangimento ilegal justifica o habeas corpus preventivo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.104, p. 455-459, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2358
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12369
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2358	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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