HABEAS CORPUS_2358
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Concede-se habeas corpus aos cidadãos que foram privados do direito de ir a um ponto determinado do território nacional, e que ainda estiverem ameaçados de sofrer novamente esta mesma coação. Qualquer indício de iminência do constrangimento ilegal justifica o habeas corpus preventivo.
Descrição
Concede-se habeas-corpus aos cidadãos que foram privados do direito de ir a um ponto determinado do territorio nacional, e que ainda estiverem ameaçados de soffrer novamente esta mesma coacção. Qualquer indicio de imminencia do constrangimento illegal justifica o habeas-corpus preventivo.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.35, n.104, p. 455-459, 1907.