APELACAO CIVEL_1321

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A União Federal (apelante); D. Leonor Gambôa Torresão de Carvalho (apelada)
dc.date.accessioned	2026-02-11T18:52:41Z
dc.date.available	2026-02-11T18:52:41Z
dc.date.issued	1907-08-21
dc.description	A quem pertencem – ao usufructuario ou ao nú proprietário – as apolices dadas em bonificação pela reconversão operada ex-vi do Dec. 2.907 de 11 de Junho de 1898. A Caixa de Amortização carece de competencia para julgar dos fundamentos de um alvará do Poder Judiciario.	pt_BR
dc.description.abstract	A quem pertencem – ao usufrutuário ou ao nu-proprietário – as apólices dadas em bonificação pela reconversão operada ex vi do Dec. 2.907 de 11 de junho de 1898. A Caixa de Amortização carece de competência para julgar dos fundamentos de um alvará do Poder Judiciário.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.104, p. 160-162, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1321
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12320
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1321	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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