APELACAO CRIME_145

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juiz de direito da Comarca (apelante); Cerylo, escravo de José Galvão de F. Pacheco (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Cerqueira Lima; Joaquim Francisco de Faria; Joaquim Pedro Villaça
dc.date.accessioned	2020-11-03T19:55:51Z
dc.date.available	2020-11-03T19:55:51Z
dc.date.issued	1876-05-09
dc.description	Constitue nullidade: Haver-se aberto a sessão em que foi o réo julgado achando-se na urna apenas 46 cedulas	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: haver-se aberto a sessão em que foi o réu julgado achando-se na urna apenas 46 cédulas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 717	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_145
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2501
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Quantidade	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_145	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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