CONFLITO DE JURISDICAO_117

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Antonio Corrêa de Albuquerque entre Drs. Juizes Seccional da Capital Federal e Municipal de Nictheroy (suscitado)
dc.date.accessioned	2025-12-04T20:47:38Z
dc.date.available	2025-12-04T20:47:38Z
dc.date.issued	1902-04-30
dc.description	Só ha conflicto positivo de jurisdicção quando duas auctoridades se julgam competentes para conhecer de uma mesma causa, de modo que a intervenção de uma prejudique os effeitos da acção da outra.	pt_BR
dc.description.abstract	Só há conflito positivo de jurisdição quando duas autoridades se julgam competentes para conhecer de uma mesma causa, de modo que a intervenção de uma prejudique os efeitos da ação da outra.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.88, p. 588-589, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_117
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11034
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_117	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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