REVISTA CIVEL_10863_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Maria, Francisca de Moraes Novaes (recorrente); D. Theodora Evarista da Silva Cunha e Costa (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Faria Lemos (presidente); Fernandes Pinheiro; Bento Luiz de Oliveira Lisboa; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida
dc.date.accessioned	2024-08-15T11:41:37Z
dc.date.available	2024-08-15T11:41:37Z
dc.date.issued	1889-06-21
dc.description	Em feitos que interessem á Fazenda, si o Procurador da Corôa funcciona na 2ª instancia, fica sanada a falta de audiencia do representante da fazenda na 1ª.	pt_BR
dc.description.abstract	Em feitos que interessem à Fazenda, se o Procurador da Coroa funciona na 2ª instância, fica sanada a falta de audiência do representante da Fazenda na 1ª.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 63-64, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10863_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6622
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Audiência	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10863_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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