AGRAVO DE INSTRUMENTO_196
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Joaquim José de Souza Breves e outros (agravantes); João Baptista Ferreira e outros, por si e seus filhos menores (agravados) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Jose Tavares Bastos (presidente); João José de Andrade Pinto; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Tristão de Alencar Araripe | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-22T20:16:05Z | |
| dc.date.available | 2021-11-22T20:16:05Z | |
| dc.date.issued | 1880-04-09 | |
| dc.description | Proferida pelo juiz a decisão pela qual julga o seu juizo competente para proceder a um inventario, não é admissível oppor-se á essa decisão uma excepção de incompetencia, que em tal caso importaria verdadeiro recurso da mesma decisão. Nem a excepção de incompetencia é meio habil para provocar-se despacho sobre inclusão ou exclusão de herdeiros no inventario | pt_BR |
| dc.description.abstract | Proferida pelo juiz a decisão pela qual julga o seu juízo competente para proceder a um inventário, não é admissível opor-se à essa decisão uma exceção de incompetência, que em tal caso importaria verdadeiro recurso da mesma decisão. Nem a exceção de incompetência é meio hábil para provocar-se despacho sobre inclusão ou exclusão de herdeiros no inventário | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 295-307 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | AGRAVO DE INSTRUMENTO_196 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3610 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Exceção de incompetência | pt_BR |
| dc.subject | Inventário | pt_BR |
| dc.subject | Testamento | pt_BR |
| dc.subject | Herdeiro | pt_BR |
| dc.subject | Juiz de menores | pt_BR |
| dc.subject | Poderes e atribuições | pt_BR |
| dc.subject | Testamenteiro | pt_BR |
| dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO_196 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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