REVISTA CIVEL_10898

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJosé Cardoso Martins e os órfãos Hermenegildo e outros, filhos de D. Anna Augusta Cardoso (recorrentes); D. Cecilia Garcia Cardoso (recorrida)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Faria Lemos (presidente); Rodrigues; Tito de Mattos; J. Motta (votei pelo 1º fundamento)
dc.date.accessioned2024-08-13T18:50:30Z
dc.date.available2024-08-13T18:50:30Z
dc.date.issued1889-02-08
dc.descriptionNão póde ser cumprida a rogatoria: -a) sem exequatur; -b) referente a inventario feito no estrangeiro de bens do fallecido domiciliado no imperio; -c) que resolve sobre direitos de propriedade de immoveis situados no imperio.pt_BR
dc.description.abstractNão pode ser cumprida a rogatória: -a) sem exequatur; -b) referente a inventário feito no estrangeiro de bens do falecido domiciliado no Império; -c) que resolve sobre direitos de propriedade de imóveis situados no Império.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.17, n.48, p. 561-563, 1889.pt_BR
dc.identifier.issnREVISTA CIVEL_10898
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6590
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectCarta rogatóriapt_BR
dc.subjectInventáriopt_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectBenspt_BR
dc.subjectImóvelpt_BR
dc.titleREVISTA CIVEL_10898pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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