RECURSO CRIME_1900_10_13

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (recorrente); Botoni Francisco Joseph (recorrido)
dc.date.accessioned	2025-11-24T21:09:02Z
dc.date.available	2025-11-24T21:09:02Z
dc.date.issued	1900-10-13
dc.description	A loucura do réu não é difficuldade insuperaveI á conclusão do summario de culpa. Tão pouco a constitue a reclusão do réu na cadeia de outra comarca, inadmissivel a impossibilidade de ser eIle conduzjdo á presença do seu juiz afim de assistir, devidamente curatelado, á inquirição das testemunhas. Sobreestar no summario, por esses motivos, com excesso de prisão legal, fundamenta a concessão de habeas-corpus.	pt_BR
dc.description.abstract	A loucura do réu não é dificuldade insuperável à conclusão do sumário de culpa. Tão pouco a constitui a reclusão do réu na cadeia de outra comarca, inadmissível a impossibilidade de ser ele conduzido à presença do seu juiz a fim de assistir, devidamente curatelado, à inquirição das testemunhas. Sobrestar no sumário, por esses motivos, com excesso de prisão legal, fundamenta a concessão de habeas corpus.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 480-481, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1900_10_13
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10531
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1900_10_13	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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