RECURSO CRIME_1900_10_13
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A loucura do réu não é dificuldade insuperável à conclusão do sumário de culpa. Tão pouco a constitui a reclusão do réu na cadeia de outra comarca, inadmissível a impossibilidade de ser ele conduzido à presença do seu juiz a fim de assistir, devidamente curatelado, à inquirição das testemunhas. Sobrestar no sumário, por esses motivos, com excesso de prisão legal, fundamenta a concessão de habeas corpus.
Descrição
A loucura do réu não é difficuldade insuperaveI á conclusão do summario de culpa. Tão pouco a constitue a reclusão do réu na cadeia de outra comarca, inadmissivel a impossibilidade de ser eIle conduzjdo á presença do seu juiz afim de assistir, devidamente curatelado, á inquirição das testemunhas. Sobreestar no summario, por esses motivos, com excesso de prisão legal, fundamenta a concessão de habeas-corpus.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.84, p. 480-481, 1901.