RECURSO CRIME_4337

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Juízo (recorrente); Severino Pedroso do Amaral Brandão (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Firmino Pereira Monteiro (Presidente); José Mattoso de Andrade Camara; Almeida; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2019-09-27T21:43:48Z
dc.date.available	2019-09-27T21:43:48Z
dc.date.issued	1874-05-05
dc.description	Não commette crime o Juiz Municipal Supplente, que ausenta-se do termo sem licença, passando a jurisdicção ao seu imediato	pt_BR
dc.description.abstract	Não comete crime o juiz municipal suplente, que ausenta-se do termo sem licença, passando a jurisdição ao seu imediato	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.6, 1875, p.493-495	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_4337
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1860
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Falta ao serviço	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_4337	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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