AGRAVO_759

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A União Federal (agravante); O Tenente Coronel Joaquim José de Castro Sampaio Filho (agravado)
dc.date.accessioned	2026-02-02T17:48:41Z
dc.date.available	2026-02-02T17:48:41Z
dc.date.issued	1906-01-27
dc.description	O militar reformado illegalmente tem direito a haver soldo, a etapa e a gratificação durante o tempo de sua reforma.	pt_BR
dc.description.abstract	O militar reformado ilegalmente tem direito a haver soldo, a etapa e a gratificação durante o tempo de sua reforma.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.99, p. 523-524, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_759
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11879
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_759	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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