HABEAS CORPUS_1036
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus – É negada a ordem impetrada por se tratar de crime político, com relação ao estado de sítio, declarado em lei.
Descrição
Habeas-corpus – É negada a ordem impetrada por se tratar de crime politico, com relação ao estado de sitio, declarado em lei.
Palavras-chave
Crime político, Estado de sítio
Citação
O Direito, v.25, n.75, p. 572-575, 1898.