[ACAO DECENDIARIA_1891_05_15]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Banco dos Empregados do Commercio (autor); Dr. Salvador Correia de Sá e Benevides e outros (reús)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Lima Santos (presidente interino com voto); Silva Mafra; Salvador Moniz
dc.date.accessioned	2025-02-05T18:00:24Z
dc.date.available	2025-02-05T18:00:24Z
dc.date.issued	1891
dc.description	Ação decenária - Competência da Câmara Comercial e do Juiz singular do Tribunal Civil e Criminal para recebimento de embargos.	pt_BR
dc.description.abstract	Ação decenária - Competência da Câmara Comercial e do Juiz singular do Tribunal Civil e Criminal para recebimento de embargos.	pt_BR
dc.identifier.other	[ACAO DECENDIARIA_1891_05_15]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7502
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Ação	pt_BR
dc.subject	Embargos	pt_BR
dc.title	[ACAO DECENDIARIA_1891_05_15]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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