REVISTA CIVEL_10966

dc.contributor.author	Viriato Bandeira Duarte
dc.contributor.author	Benedicto menor por seu tutor (recorrente); D. Clementina Pereira Proença e seus filhos (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Visconde de Sabará (presidente); Barão de Jary; Gouvêa; Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte (relator); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (revisor); João Antonio de Araujo Freitas Henriques (revisor); Luiz José de Sampaio; Joaquim Francisco de Faria; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Luiz Correa de Queiroz Barros; Antonio de Souza Mendes.
dc.date.accessioned	2024-08-12T15:20:29Z
dc.date.available	2024-08-12T15:20:29Z
dc.date.issued	1889-04-13
dc.description	Nullidade do julgamento que resolve sobre a acção sem conhecer da reconvenção; e que foi proferido na 2ª instancia entre menores sem se lhes nomear curador á lide.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento que resolve sobre a ação sem conhecer da reconvenção; e que foi proferido na 2ª instância entre menores sem se lhes nomear curador a lide.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p. 199-206, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10966
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6560
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Ação	pt_BR
dc.subject	Instância	pt_BR
dc.subject	Menor	pt_BR
dc.subject	Curador a lide	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10966	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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