REVISTA CIVEL_10966
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade do julgamento que resolve sobre a ação sem conhecer da reconvenção; e que foi proferido na 2ª instância entre menores sem se lhes nomear curador a lide.
Descrição
Nullidade do julgamento que resolve sobre a acção sem conhecer da reconvenção; e que foi proferido na 2ª instancia entre menores sem se lhes nomear curador á lide.
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Ação, Instância, Menor, Curador a lide
Citação
O Direito, v.17, n.49, p. 199-206, 1889.