Agravo de instrumento_1896_03_17

dc.contributor.author	Correa, Medeiros
dc.contributor.author	Soares Ferreira & C. (agravantes); Domingos Farani e sua mulher (agravados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Medeiros Correa (relator); Santos Campos; Carlos Bastos
dc.date.accessioned	2025-10-10T23:49:01Z
dc.date.available	2025-10-10T23:49:01Z
dc.date.issued	1896-03-17
dc.description	Do despacho que recebe embargos de terceiro senhor e possuidor e julga insubsistente um arresto, cabe o recurso de aggravo nos termos do art. 295, § 1º da Lei estadoal n. 43 A, de 1 de março de 1893.	pt_BR
dc.description.abstract	Do despacho que recebe embargos de terceiro senhor e possuidor e julga insubsistente um arresto, cabe o recurso de agravo nos termos do art. 295, § 1º da Lei estadual n. 43 A, de 1 de março de 1893.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 222-223, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	Agravo de instrumento_1896_03_17
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9384
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Arresto
dc.subject	Bens
dc.subject	Posse
dc.subject	Rio de Janeiro. Lei n. 43A, de 1º de março de 1893 Art 00295 Par 01
dc.title	Agravo de instrumento_1896_03_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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