Agravo de instrumento_1896_03_17
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Do despacho que recebe embargos de terceiro senhor e possuidor e julga insubsistente um arresto, cabe o recurso de agravo nos termos do art. 295, § 1º da Lei estadual n. 43 A, de 1 de março de 1893.
Descrição
Do despacho que recebe embargos de terceiro senhor e possuidor e julga insubsistente um arresto, cabe o recurso de aggravo nos termos do art. 295, § 1º da Lei estadoal n. 43 A, de 1 de março de 1893.
Palavras-chave
Arresto, Bens, Posse, Rio de Janeiro. Lei n. 43A, de 1º de março de 1893 Art 00295 Par 01
Citação
O Direito, v.24, n.70, p. 222-223, 1896.