APELACAO CIVEL_1_3
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. Reputa-se feita em fraude da execução e conseguintemente nula a doação de pai para filho, em que este não provou pelos meios regulares de direito, ter sido o respectivo título passado realmente ao tempo de sua data; 2. Embargos de 3º, podem ser in limine desprezados
Descrição
1. Reputa-se feita em fraude da execução e conseguintemente nulla a doação de pai para filho, em que este não provou pelos meios regulares de direito, ter sido o respectivo título passado realmente ao tempo de sua data; 2. Embargos de 3º, podem ser in limine despresados
Palavras-chave
Execução, Fraude, Doação
Citação
O Direito, v.2, n.5, p. 517-519, 1874.