APELACAO CRIME_255

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João José (vulgo Beraldo) (apelante); Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: não designados
dc.date.accessioned	2020-04-21T19:34:16Z
dc.date.available	2020-04-21T19:34:16Z
dc.date.issued	1876-02-25
dc.description	Crime de resistência - Elementos que o constituem – Seu julgamento declinado da competencla do jury por acto do juiz de Direito	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de resistência - Elementos que o constituem – Seu julgamento declinado da competência do juri por ato do juiz de direito	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 60-64	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_255
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2215
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Resistência (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00034 Art 00116 Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_255	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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