APELACAO CRIME_483

Relator não designado; O Juízo (apelante); José da Silva Leal e João Antonio da Silva Leal (apelados)

APELACAO CRIME_483

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (apelante); José da Silva Leal e João Antonio da Silva Leal (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Xavier de Brito; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; José Baptista de Lisboa; Manoel Elizario de Castro Menezes; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Azevedo; Francisco Mariani; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Gouvêa; João José de Andrade Pinto (Somente pela primeira irregularidade a respeito dos quesitos); Viriato Bandeira Duarte (vencido em parte. Votou pela nulidade do processo desde a pronúncia por má classificação do delito)
dc.date.accessioned	2021-03-22T13:28:54Z
dc.date.available	2021-03-22T13:28:54Z
dc.date.issued	1877-06-05
dc.description	Constitue nullidade: 1. Ter sido irregularmente feito o quesito relativo ao crime de roubo de que trata o art. 271 do codigo criminal; 2. Não terem sido notificadas as testemunhas que deverião comparecer para depôr no plenário	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: 1. Ter sido irregularmente feito o quesito relativo ao crime de roubo de que trata o art. 271 do Código criminal; 2. Não terem sido notificadas as testemunhas que deveriam comparecer para depor no plenário	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 582-583	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_483
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2747
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Depoimento	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00271	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_483	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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