REVISTA_8324_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Fazenda Provincial de Pernambuco (recorrente); Antonio José de Figueiredo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Firmino Pereira Monteiro (Presidente); Almeida (vencido José Baptista de Lisboa; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará)
dc.date.accessioned	2019-08-27T01:21:35Z
dc.date.available	2019-08-27T01:21:35Z
dc.date.issued	1874-06-26
dc.description	Somente os ascendentes e descendentes, que podem succeder ab intestato, estão isentos do sello da herança.	pt_BR
dc.description.abstract	Somente os ascendentes e descendentes, que podem suceder ab intestato, estão isentos do selo da herança.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.5, p.608-610, 1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA_8324_2
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1761
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Sucessão testamentária	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Imposto de herança e transmissão	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Filho espúrio	pt_BR
dc.subject	Filho legítimo	pt_BR
dc.subject	Filho natural	pt_BR
dc.title	REVISTA_8324_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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