HOMOLOGACAO DE SENTENÇA_275

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Domingos Albano (requerente)
dc.date.accessioned	2025-11-24T21:22:03Z
dc.date.available	2025-11-24T21:22:03Z
dc.date.issued	1900-12-26
dc.description	Competencia do Supremo Tribunal Federal para homologar originariamente sentenças estrangeiras. A sentença estrangeira não póde ser homologada quando do respectivo instrumento não consta a competencia do tribunal prolator, a legalidade da citação do réo, e que a sentença está revestida da autoridade de caso julgado.	pt_BR
dc.description.abstract	Competência do Supremo Tribunal Federal para homologar originariamente sentenças estrangeiras. A sentença estrangeira não pode ser homologada quando do respectivo instrumento não consta a competência do tribunal prolator, a legalidade da citação do réu, e que a sentença está revestida da autoridade de caso julgado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 528-530, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO DE SENTENÇA_275
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10535
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HOMOLOGACAO DE SENTENÇA_275	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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