APELACAO CIVEL_534

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Augusto de Souza Brandão (apelante); A Fazenda Nacional (apelada)
dc.date.accessioned	2025-11-18T21:49:27Z
dc.date.available	2025-11-18T21:49:27Z
dc.date.issued	1900-06-06
dc.description	O lente substituto de instituto de ensino superior, em exercicio, que, por desintelligencia e incompatibilidade com o seu auxiliar, deixa o exercio da cadeira de que é substituto, não tem direito aos vencimentos durante esse tempo nem a contal-o para os effeitos de sua aposentadoria.	pt_BR
dc.description.abstract	O lente substituto de instituto de ensino superior, em exercício, que, por desinteligência e incompatibilidade com o seu auxiliar, deixa o exército da cadeira de que é substituto, não tem direito aos vencimentos durante esse tempo nem a conta-lo para os efeitos de sua aposentadoria.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.83, p. 255-258, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_534
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10403
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_534	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1