RECURSO ELEITORAL_458

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorBachareis Francisco de Assis e Almeida e Americo Brasileiro da Costa Moreira (recorrentes); Câmara Municipal de Vassouras (recorrida)
dc.contributor.otherMinistros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Villaboim; Azevedo; Gouvêa; Tristão de Alencar Araripe; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Francisco Mariani; J. N. Santos; Carneiro de Campos (fundado nos arts. 178;199 e 216, § 1º do regulamento citado); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (com fundamento nos arts. 178, 199 e 216, § 1º do regulamento citado); Leal (pelos fundamentos supra); Eduardo Pindahiba de Mattos (com fundamento nos arts. 178, 199 e 216, § 1º do regulamento retro citado)
dc.date.accessioned2022-08-22T18:12:06Z
dc.date.available2022-08-22T18:12:06Z
dc.date.issued1882-11-28
dc.descriptionModo de contar o prazo para interposição de recursos. Para o calculo do quociente eleitoral não se computão as cedulas em branco. E nem as fracções de votospt_BR
dc.description.abstractModo de contar o prazo para interposição de recursos. Para o cálculo do quociente eleitoral não se computam as cédulas em branco. E nem as frações de votospt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.11, n.30, 1883, p. 198-206pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4403
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.relation.ispartofseries;RECURSO ELEITORAL_458
dc.subjectInterposição de recursopt_BR
dc.subjectRecurso (direito eleitoral)pt_BR
dc.subjectPrazopt_BR
dc.subjectApuração eleitoralpt_BR
dc.subjectEleiçãopt_BR
dc.subjectVereadorpt_BR
dc.titleRECURSO ELEITORAL_458pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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