ACAO ORDINARIA_1901_01_21
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Falecido o pai bínubo, tendo alienado bens da herança de filhos do primeiro leito, os irmãos germanos deste podem ou reivindicar do comprador os bens vendidos, ou demandar o preço do espólio do pai, vendedor visto que pertence àqueles irmãos a propriedade dos ditos bens, dos quais o pai era apenas usufrutuário.
Descrição
Fallecido o pai binubo, tendo alienado bens da herança de filhos do primeiro leito, os irmãos germanos deste podem ou reivindicar do comprador os bens vendidos, ou demandar o preço do espolio do pai, vendedor visto que pertence áquelles irmãos a propriedade dos ditos bens, dos quaes o pai era apenas usofructuario.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.85, p. 266-267, 1901.