REVISTA 8283

dc.contributor.author	Barroso, José Liberato
dc.contributor.author	A Irmandade do Divino Espirito Santo de Mato-porcos (recorrente); Luiz Tavares Guerra-Côrte (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: não designados
dc.date.accessioned	2019-01-28T12:45:29Z
dc.date.available	2019-01-28T12:45:29Z
dc.date.issued	1873-07-16
dc.description	1º Acção rescisoria não pôde ter lugar, quando o Supremo Tribunal de Justiça já houver negado a revisão da causa, por não haver injustiça notoria nem nullidade manifesta; 2º A exceção rei judicantae é meio habil para excluir a pretenção do autor da rescisoria, e julgar-se-o carecedor da acção.	pt_BR
dc.description.abstract	1º Ação rescisoria não pode ter lugar, quando o Supremo Tribunal de Justiça já houver negado a revisão da causa, por não haver injustiça notória nem nulidade manifesta; 2º A exceção rei judicantae é meio habil para excluir a pretenção do autor da rescisoria, e julgar•se•o carecedor da ação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v. 1, n.1, p. 86-95, 1873.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA 8283
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1229
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ação rescisória	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Sentença nula	pt_BR
dc.title	REVISTA 8283	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1