APELACAO_13953

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Marcellino, por seu Curador (apelante); Antonio José Alves (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Firmino Pereira Monteiro (presidente interino); Campos; Francisco Mariani; Gouvêa
dc.date.accessioned	2019-02-12T19:16:33Z
dc.date.available	2019-02-12T19:16:33Z
dc.date.issued	1873-07-23
dc.description	1. Liberto não fica o escravo pela manifestação que faz o senhor, de ter vontade de alforrial·o; 2. A liberdade é indivisivel, e, quando conferida por um dos co-dominos ao escravo, fica este livre, e só com a obrigação de indemnisar ao outro.	pt_BR
dc.description.abstract	1. Liberto não fica o escravo pela manifestação que faz o senhor, de ter vontade de alforria-lo; 2. A liberdade é indivisível, e, quando conferida por um dos co-dominos ao escravo, fica este livre, e só com a obrigação de indenizar ao outro.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v. 1, n.1, p. 365-366, 1873.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_13953
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1287
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.title	APELACAO_13953	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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